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Vicente Muniz Filho

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Norberto Marcher Mühle

Comentário · há 3 anos

Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 anos

Se ocorreu ou não algum delito é a legislação penal italiana que deve responder. Ponto.

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Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

Não sou advogado, mas achei excelente a análise e demonstrado está que o objetivo do projeto é vetar a liberdade de falar mal dos autores. Os tipos penais de Injúria, Difamação são instrumentos suficientes para quem se sentir prejudicado processar o ofensor. Achar que humor, crítica jornalística são ofensas abstratas à Democracia pressupõe "Donos da Verdade" que vão se atribuir o direito de definir ao seu bel prazer o que pode ou não.. Exemplos recentes já confirmam que isto não funciona para efetiva defesa do estado Democrático, só da perseguição aos adversários....

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Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

Excelente texto Dra, parabéns.

É realmente uma contradição essa proposta de, sequer discutir o conceito de liberdade de expressão, quanto mais regulamentar... no mais, devemos rejeitar qualquer tentativa que venha desse governo de extrema esquerda e extremo mau gosto, pois sabemos quais são suas intenções por trás de uma possível regulação, do que quer que seja.

No no texto do PL, colocam em um "lindo" linguajar: "garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo; respeito ao usuário em sua livre formação de preferências políticas e de uma visão de mundo pessoal; ....." bla, bla, bla....

Sabemos que querem exatamente o contrário - que ninguém tenha garantia de se expressar. Estamos todos atentos e me parece que o parlamento também está.

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